{"id":4887,"date":"2025-08-16T09:49:00","date_gmt":"2025-08-16T09:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/revistavalorenegocios.com\/?p=4887"},"modified":"2025-08-31T05:54:52","modified_gmt":"2025-08-31T05:54:52","slug":"alckmin-socorro-a-exportador-nao-causara-impacto-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistavalorenegocios.com\/?p=4887","title":{"rendered":"Alckmin: socorro a exportador n\u00e3o causar\u00e1 impacto fiscal"},"content":{"rendered":"\n

O vice-presidente da Rep\u00fablica e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Geraldo Alckmin, afirmou, neste s\u00e1bado (16), em Bras\u00edlia, que as medidas de apoio \u00e0s empresas afetadas pelas taxas que os Estados Unidos impuseram aos produtos brasileiros n\u00e3o causar\u00e3o impacto fiscal negativo, pois, a rigor, n\u00e3o configuram um novo gasto para a Uni\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cO que estamos fazendo \u00e9 antecipando algo que vai ser devolvido; recursos que n\u00e3o pertencem ao governo\u201d, declarou Alckmin ao visitar uma concession\u00e1ria de autom\u00f3veis de Bras\u00edlia para checar como est\u00e3o as vendas de ve\u00edculos contemplados pelo programa federal Carro Sustent\u00e1vel, que reduz al\u00edquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de modelos que atendam requisitos de sustentabilidade.  O programa foi lan\u00e7ado em 10 de julho deste ano.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNem o Drawback<\/em>, nem o Reintegra<\/em>, deveriam ter qualquer quest\u00e3o fiscal, porque o dinheiro n\u00e3o \u00e9 do governo, que est\u00e1 apenas devolvendo mais r\u00e1pido para aqueles que foram atingidos pelo tarifa\u00e7o [dos Estados Unidos] e tiveram suas exporta\u00e7\u00f5es frustradas\u201d, acrescentou o vice-presidente, referindo-se a dois dos mecanismos previstos na medida provis\u00f3ria (MP) que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional na \u00faltima quarta-feira (13)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Chamada de Plano Brasil Soberano, a MP re\u00fane medidas de apoio estatal \u00e0s empresas exportadoras e de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores dos setores afetados, liberando cerca de R$ 30 bilh\u00f5es para compensar eventuais preju\u00edzos aos exportadores brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

Recurso<\/h2>\n\n\n\n

O chamado Drawback<\/em> \u00e9 um recurso que possibilita a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a de tributos que incidem sobre insumos importados utilizados na produ\u00e7\u00e3o de artigos nacionais exportados para os EUA. Com isso, o prazo para que as empresas consigam exportar as mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime ser\u00e1 prorrogado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Novo Reintegra prev\u00ea incentivos fiscais que permitir\u00e3o \u00e0s empresas brasileiras afetadas recuperar parte dos impostos indiretos incidentes sobre a cadeia produtiva dos produtos exportados, na forma de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Dessa forma, ajuda as empresas a reduzirem custos e melhorar a competitividade no mercado externo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVamos dar 3% de Reintegra. Ou seja, a empresa [afetada pela sobretaxa dos EUA] receber\u00e1 3% do valor do produto. Isso n\u00e3o deveria ter impacto fiscal, pois \u00e9 res\u00edduo tribut\u00e1rio\u201d, reiterou Alckmin ao destacar que, embora a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabele\u00e7a que as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras n\u00e3o devem ser tributadas, os produtos acumulam tributos embutidos que devem ser restitu\u00eddos aos fabricantes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando eu exporto um autom\u00f3vel [por exemplo], mesmo n\u00e3o pagando imposto de exporta\u00e7\u00e3o, eu paguei imposto ao comprar os pneus, o a\u00e7o, o vidro. Ent\u00e3o, estes impostos precisam ser devolvidos ao exportador. S\u00f3 que os governos demoram a devolv\u00ea-los e o exportador fica com um cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. O que estamos fazendo \u00e9 antecipando [a devolu\u00e7\u00e3o] de algo que vai ser devolvido\u201d, explicou Alckmin.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpio<\/h2>\n\n\n\n
\n

\u201cO Drawback<\/em> segue o mesmo princ\u00edpio. Quando vou comprar um produto para exportar, eu n\u00e3o pago imposto, mas se eu n\u00e3o cumprir o regime [dentro do prazo legal], tenho n\u00e3o s\u00f3 que pagar o imposto como tamb\u00e9m uma multa [\u2026] O que estamos dizendo \u00e9 que quem comprou um produto para exportar para os EUA ter\u00e1 mais um ano [de prazo] para exportar. Estamos adiando por um ano este Drawback<\/em> para que o exportador possa buscar outro mercado ou [renegociar com seus clientes] nos Estados Unidos\u201d, assegurou o vice-presidente.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A seguir, Alckmin sinalizou que o governo federal tem pressa na aprova\u00e7\u00e3o, pelo Congresso Nacional, da medida provis\u00f3ria (MP) e do projeto de lei complementar apresentados pelo Poder Executivo. A MP j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas precisa ser referendada pelos parlamentares em, no m\u00e1ximo, at\u00e9 120 dias. Al\u00e9m disso, algumas das medidas que constam da MP precisam ser regulamentadas por meio da aprova\u00e7\u00e3o de projeto de lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O vice-presidente da Rep\u00fablica salientou, ainda, que \u201ctemos a expectativa de que isso seja feito rapidamente. Porque um \u00e9 vinculado ao outro\u201d, concluiu Alckmin ao defender que o Poder Legislativo \u201ctem um papel importante a cumprir, que \u00e9 o de dar uma resposta r\u00e1pida\u201d \u00e0 proposta do governo federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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