{"id":5314,"date":"2026-03-05T08:37:57","date_gmt":"2026-03-05T11:37:57","guid":{"rendered":"https:\/\/revistavalorenegocios.com\/?p=5314"},"modified":"2026-03-05T08:38:00","modified_gmt":"2026-03-05T11:38:00","slug":"governo-regulamenta-regras-de-salvaguardas-em-acordos-comerciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistavalorenegocios.com\/?p=5314","title":{"rendered":"Governo regulamenta regras de salvaguardas em acordos comerciais"},"content":{"rendered":"\n<p>No mesmo dia em que o\u00a0Congresso Nacional concluiu a internaliza\u00e7\u00e3o do acordo comercial entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia, que cria uma das maiores zonas de livre com\u00e9rcio do planeta,\u00a0<strong>o governo federal publicou um decreto que regulamenta as regras de aplica\u00e7\u00e3o de salvaguardas para produtores nacionais. \u00a0<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1680700&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1680700&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o decreto, assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e\u00a0publicado\u00a0em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), nesta quarta-feira (4),\u00a0<strong>as medidas de salvaguardas bilaterais poder\u00e3o ser aplicadas quando as importa\u00e7\u00f5es de um produto sujeito a condi\u00e7\u00f5es preferenciais, em decorr\u00eancia de um acordo, aumentarem em quantidade e em condi\u00e7\u00f5es tais que causem ou ameacem causar um preju\u00edzo grave \u00e0 ind\u00fastria dom\u00e9stica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>As medidas podem ser adotadas para proteger tanto o setor industrial quanto o agr\u00edcola<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o governo, a ado\u00e7\u00e3o de uma salvaguarda pode, por exemplo, levar \u00e0 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do cronograma de desconto tarif\u00e1rio negociado ou ao restabelecimento da tarifa aplicada antes da vig\u00eancia de um acordo comercial.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser institu\u00edda uma cota tarif\u00e1ria, com a defini\u00e7\u00e3o de um volume de importa\u00e7\u00f5es at\u00e9 o qual as mercadorias continuam a usufruir das prefer\u00eancias pactuadas. Ultrapassado esse limite, os produtos passam a estar sujeitos \u00e0 suspens\u00e3o do cronograma de desgrava\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria ou ao restabelecimento das tarifas anteriormente aplicadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda segundo o decreto, caber\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex) adotar medidas de salvaguarda, ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior do MDIC (Decom\/Secex).<\/p>\n\n\n\n<p>A ind\u00fastria dom\u00e9stica poder\u00e1 solicitar investiga\u00e7\u00e3o de salvaguardas bilaterais e, em circunst\u00e2ncias excepcionais, a Secex tamb\u00e9m fica autorizada a abrir investiga\u00e7\u00f5es de of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>O\u00a0mecanismo j\u00e1 havia sido anunciado na semana passada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Geraldo Alckmin, e era uma demanda especialmente do setor agr\u00edcola brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque, no final do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais r\u00edgidas para importa\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas vinculadas ao acordo com o Mercosul, cujas medidas seriam acionadas se importa\u00e7\u00f5es em grande volume causarem ou amea\u00e7arem preju\u00edzo grave aos produtores europeus.<\/p>\n\n\n\n<p>O setor do agroneg\u00f3cio nacional queria que essas salvaguardas fossem assumidas tamb\u00e9m pelo governo brasileiro, em caso de aumento das importa\u00e7\u00f5es de produtos europeus concorrentes.<br><br>Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No mesmo dia em que o\u00a0Congresso Nacional concluiu a internaliza\u00e7\u00e3o do acordo comercial entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia, que cria uma das maiores zonas de livre com\u00e9rcio do planeta,\u00a0o governo federal publicou um decreto que regulamenta as regras de aplica\u00e7\u00e3o de salvaguardas para produtores nacionais. \u00a0 De acordo com o decreto, assinado pelo presidente Luiz [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5315,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[131],"tags":[],"class_list":{"0":"post-5314","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-economia"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistavalorenegocios.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5314","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistavalorenegocios.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistavalorenegocios.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistavalorenegocios.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistavalorenegocios.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5314"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/revistavalorenegocios.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5314\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5316,"href":"https:\/\/revistavalorenegocios.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5314\/revisions\/5316"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistavalorenegocios.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5315"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistavalorenegocios.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5314"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistavalorenegocios.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5314"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistavalorenegocios.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5314"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}