{"id":5673,"date":"2026-08-12T21:00:59","date_gmt":"2026-08-13T00:00:59","guid":{"rendered":"https:\/\/revistavalorenegocios.com\/?p=5673"},"modified":"2026-08-12T21:01:03","modified_gmt":"2026-08-13T00:01:03","slug":"consumidores-poderao-escolher-fornecedores-de-energia-a-partir-de-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistavalorenegocios.com\/?p=5673","title":{"rendered":"Consumidores poder\u00e3o escolher fornecedores de energia a partir de 2027"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta o funcionamento do mercado livre de energia, que permite a venda direta a pequenos e m\u00e9dios consumidores de energia el\u00e9trica. <\/strong>Na pr\u00e1tica, a medida permitir\u00e1 aos consumidores escolher de quem comprar\u00e1 sua energia, de forma semelhante \u00e0 que ocorre com a telefonia.<\/p>\n\n\n\n

A medida vale para clientes atendidos em baixa tens\u00e3o (inferior a 2,3 kV). Para consumidores industriais e comerciais, a regra come\u00e7a a partir de novembro de 2027. Para os demais clientes, incluindo os residenciais, a escolha poder\u00e1 ser feita a partir de novembro de 2028. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

As regras n\u00e3o alteram a produ\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de energia, que t\u00eam outras regulamenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O decreto tamb\u00e9m estabelece as regras para a migra\u00e7\u00e3o ao Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Livre (ACL) e prev\u00ea ainda o Supridor de \u00daltima Inst\u00e2ncia (SUI), que ser\u00e1 respons\u00e1vel por garantir o fornecimento de energia caso o fornecedor escolhido pelo consumidor deixe de prestar o servi\u00e7o. Essa fun\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 com as distribuidoras de energia at\u00e9 o final de 2030, quando poder\u00e1 ser exercida por outros agentes, abrindo ainda mais o mercado.<\/p>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneell) far\u00e1 essa regulamenta\u00e7\u00e3o e \u00e9 quem ter\u00e1 a responsabilidade de organizar a transi\u00e7\u00e3o entre os ambientes regulado (atual) e livre. A ela caber\u00e1 estabelecer as regras sobre informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. <\/p>\n\n\n\n

Energia Sustent\u00e1vel<\/h2>\n\n\n\n

Outros tr\u00eas decretos foram assinados no mesmo evento, que regulamentam pol\u00edticas voltadas ao combust\u00edvel sustent\u00e1vel de avia\u00e7\u00e3o, ao hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono e \u00e0 captura e armazenamento de carbono.<\/p>\n\n\n\n

Para a avia\u00e7\u00e3o foi criado o Programa Nacional de Combust\u00edvel Sustent\u00e1vel de Avia\u00e7\u00e3o (ProBioQAV), com regras para a produ\u00e7\u00e3o, certifica\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, rastreabilidade e o cumprimento das metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es pelo setor a\u00e9reo. <\/strong>A medida estabeleceu um prazo de dez anos, entre 2027 e 2037, para que o setor reduza suas emiss\u00f5es em 10%.<\/p>\n\n\n\n

Foram definidas, ainda, as regras para certifica\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel sustent\u00e1vel de avia\u00e7\u00e3o, tanto para importa\u00e7\u00e3o quanto para produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n

Foram criados tamb\u00e9m o Programa Nacional do Hidrog\u00eanio (PNH2) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrog\u00eanio de Baixa Emiss\u00e3o de Carbono (PHBC), al\u00e9m do Sistema Brasileiro de Certifica\u00e7\u00e3o de Hidrog\u00eanio (SBCH2).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica foram estabelecidas responsabilidades sobre certifica\u00e7\u00e3o, determina\u00e7\u00e3o de regras e estabelecimento de crit\u00e9rios para avaliar o hidrog\u00eanio frente a outros combust\u00edveis sustent\u00e1veis, permitindo a entrada do Brasil de maneira definitiva neste mercado.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da captura e armazenamento de carbono, foi estabelecido o marco regulat\u00f3rio para a atividade, decisiva para o avan\u00e7o da descarboniza\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria nacional. Tamb\u00e9m determina que o Minist\u00e9rio das Minas e Energia (MME) lidere a constru\u00e7\u00e3o de um plano nacional de infraestrutura para orientar a implanta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de captura, transporte e armazenamento geol\u00f3gico de carbono, com revis\u00e3o a cada dois anos.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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